Projeto de Lei nº 116/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO QUESITO RAÇA/COR, NOS FORMULÁRIOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RAMON FAUSTINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/05/2021

Protocolo: 2072/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 5963/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14607/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 134/2021 Presidência CMRP 27/08/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 799/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 134/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 116/2021 DO VEREADOR RAMON TODAS AS VOZES. 27/08/2021
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