Projeto de Lei nº 118/2021

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS E COLETIVOS, RECONHECER MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RAMON FAUSTINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2021

Protocolo: 2171/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 7/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14651/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RAMON FAUSTINO - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS E COLETIVOS, RECONHECER MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 18/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 221/2021 Presidência CMRP 27/12/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 3/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 221/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 118/2021 DO VEREADOR RAMON TODAS AS VOZES. 03/01/2022
  • 15/02/2022 00:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/01/2022 00:00:00
    Vetado parcialmente

    DISPOSITIVOS VETADOS: §§ 3º E 4º DO ARTIGO 4º.  ARTIGO 8º "caput" e §§ 1º,2º, 3º e 4º.   ARTIGO 9º, "caput" e §§ 1º e 2º.  ARTIGO 10, §§ 3º, 4º, 5º e 6º. ARTIGOS 12 e 13.

    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/01/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei

    Substitutivo do Autor aprovado em 23/12/2021.

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 23/12/2021 00:00:00
    Aprovado

    Aprovado substitutivo do autor.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/12/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 14/12/2021 às 14:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 14/12/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 14/12/2021 às 14:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 08/06/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 31/05/2021 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 18/05/2021 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 18/05/2021 às 10:34
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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