Projeto de Lei nº 119/2021

INSTITUI O "ACOLHE RIBEIRÃO", BENEFÍCIO EVENTUAL E TEMPORÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2021

Protocolo: 2220/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 02/07/2021

Matéria Anexada: Requerimento nº 3681/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14559/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 66/2021 Presidência CMRP 21/05/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 389/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 66/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 119/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 21/05/2021
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