Projeto de Lei nº 130/2021

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DOS MEDICAMENTOS EM ESTOQUE NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DE RIBEIRÃO PRETO/SP, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIVULGAR RELATÓRIO MENSAL DOS MEDICAMENTOS RETIRADOS PELOS MUNÍCIPES NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O AGENDAMENTO ON-LINE PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO


Data de Apresentação: 24/05/2021

Protocolo: 2392/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - FRANCO FERRO - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DOS MEDICAMENTOS EM ESTOQUE NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DE RIBEIRÃO PRETO/SP, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIVULGAR RELATÓRIO MENSAL DOS MEDICAMENTOS RETIRADOS PELOS MUNÍCIPES NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O AGENDAMENTO ON-LINE PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 36/2022 Presidência CMRP 30/03/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 227/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 36/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 130/2021 DO VEREADOR FRANCO FERRO. 30/03/2022