Projeto de Lei nº 131/2021

DISPÕE SOBRE O DIREITO À PREFERÊNCIA DE VACINAÇÃO PARA GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ RODINI


Data de Apresentação: 24/05/2021

Protocolo: 2393/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/08/2021 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - 73/2021 Presidência CMRP 28/05/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 425/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 73/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 131/2021 DO VEREADOR ANDRÉ RODINI. 28/05/2021