Projeto de Lei nº 132/2021

FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO COMO MEDIDA ALTERNATIVA PARA EVITAR A ESCASSEZ DE ÁGUA POTÁVEL, CONFORME ESPECIFICA.

Autores: PAULO MODAS, ANDRÉ RODINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/05/2021

Protocolo: 2461/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 7313/2021 , Veto nº 59/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE O REÚSO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 163/2021 Presidência CMRP 15/10/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 956/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 163/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 132/2021 DOS VEREADORES PAULO MODAS E ANDRÉ RODINI. 15/10/2021
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