Projeto de Lei nº 133/2021

DISPÕE SOBRE O DIREITO A PREFERÊNCIA DE VACINAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, EMPREGADOS CELETISTAS E TERCEIRIZADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ RODINI


Data de Apresentação: 25/05/2021

Protocolo: 2467/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2021 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - 76/2021 Presidência CMRP 02/06/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 448/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 76/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 133/2021 DO VEREADOR ANDRÉ RODINI. 02/06/2021