REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 9/2020, PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COM ESTOURO OU ESTAMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: FRANÇA
Data de Apresentação: 27/05/2021
Proposição Eletrônica: P1726964065/920
Protocolo: 2490/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 9/2020
Último Local: 29/08/2023 09:35:15 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura
Deliberações em Plenário
Tramitação
Votação englobada
Matéria protocolada em 27/05/2021 às 13:18
New message