Requerimento nº 3929/2021

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 9/2020, PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COM ESTOURO OU ESTAMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANÇA


Data de Apresentação: 27/05/2021

Proposição Eletrônica: P1726964065/920

Protocolo: 2490/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 9/2020

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/05/2021 - Coordenadoria Legislativa - Atenda-se na forma regimental