Veto nº 26/2021

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 73/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BRANDO VEIGA, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS INCOMPLETOS, A COREOGRAFIAS QUE ALUDAM E/OU INCITAM À SEXUALIZAÇÃO/SENSUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/06/2021

Protocolo: 2854/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/08/2021

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 73/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 633/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - COMUNICAMOS QUE O VETO TOTAL Nº 26/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 73/2021,DE AUTORIA DO VEREADOR BRANDO VEIGA FOI ACOLHIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/08/21. 06/08/2021
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