INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO PELA REDE PÚBLICA DE IMPLANTE, SUBDÉRMICO REVERSIVO E DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, EM MULHERES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Franco Ferro
Data de Apresentação: 22/06/2021
Protocolo: 2863/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 8851/2021
Último Local: 14/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Isaac Antunes -Parecer Favorável
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
4 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: Bertinho Scandiuzzi -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Matéria incorporada em 22/06/2021 às 11h10 - proveniente do Protocolo nº 2863/2021
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