DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Coletivo Popular Judeti Zilli
Data de Apresentação: 22/06/2021
Protocolo: 2894/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 59/2021
Último Local: 29/01/2025 11:16:51 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura
Deliberações em Plenário
Documentos
Tramitação
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Matéria incorporada em 22/06/2021 às 15h24 - proveniente do Protocolo nº 2894/2021
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