DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
Data de Apresentação: 22/06/2021
Protocolo: 2894/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 59/2021
Último Local: 13/07/2021 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Documentos
Tramitação
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Matéria incorporada em 22/06/2021 às 15h24 - proveniente do Protocolo nº 2894/2021
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