Projeto de Lei nº 167/2021

PRIORIZA O ATENDIMENTO DO DIABÉTICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITEM DE JEJUM TOTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Alessandro Maraca

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/06/2021

Protocolo: 2964/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 19/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14681/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: Bertinho Scandiuzzi -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 37/2022 Presidência CMRP 30/03/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 228/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 37/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 167/2021 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 30/03/2022
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