Veto nº 30/2021

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 07/07/2021

Protocolo: 3162/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/08/2021

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 113/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/07/2021 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 622/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 653/2021-C.M., DE 02/07/2021, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 30/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 113/2021 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE FOI REJEITADO NA SESSÃO DE 15/07/2021. LEI Nº 14.579, DE 16/07/2021. 16/07/2021