Projeto de Lei nº 175/2021

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE PERMANÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ABRIGOS EMERGENCIAIS E NÃO EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ISAAC ANTUNES

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/07/2021

Protocolo: 3181/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14597/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 118/2021 Presidência CMRP 05/08/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 630/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 118/2021, DO PROJETO DE LEI Nº 175/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAAC ANTUNES 05/08/2021
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