Projeto de Lei nº 176/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/07/2021

Protocolo: 3183/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 4825/2021 , Veto nº 45/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: RAMON FAUSTINO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - GLÁUCIA BERENICE - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 176/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI O PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2021 Retirado pelo autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 110/2021 Presidência CMRP 14/07/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 610/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 110/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 176/2021 DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE. 14/07/2021
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