Projeto de Lei nº 161/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 44.274,24 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS, PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 2019CV00014, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/09/2020

Protocolo: 21424/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 01/11/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 8302/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14498/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 140/2020 Presidência CMRP 25/09/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 779/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 140/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 161/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 25/09/2020
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