Veto nº 76/2020

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE GABINETES OPTOMÉTRICOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/11/2020

Protocolo: 22103/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 05/12/2020

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 148/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 9405/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Contrário

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 920/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 5.582/2020-C.M., DE 27/10/2020, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 76/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019 DO VEREADOR MARACA, QUE FOI REJEITADO NA SESSÃO DE 12/11/2020. LEI Nº 14.510, DE 13/11/2020. 13/11/2020
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