Projeto de Lei Complementar nº 59/2020

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2828/2017 (DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.732, DE 02/10/2015 E 2.772, DE 23/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA).

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/12/2020

Protocolo: 22542/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Veto nº 5/2021

Matéria Anexada: Requerimento nº 9977/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2828/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2732, DE 02/10/2015 E 2772, DE 23/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 184/2020 Presidência CMRP 18/12/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1003/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 184/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2020 DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE. 18/12/2020