Projeto de Lei Complementar nº 60/2020

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL LOCALIZADO NO JARDIM HEITOR RIGON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/12/2020

Protocolo: 22571/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/03/2021

Matéria Anexada: Requerimento nº 10081/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DUDA HIDALGO - ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT, COM INSERÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 4º, CAPUT E ARTIGO 5º, SEM ALTERAÇÃO DO CAPUT; E ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM § 1º E ACRESCENTANDO § 2º. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - ZERBINATO - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º Aprovado

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 37/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 054/2021-C.M., DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2020 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 12/02/2021
Nova Pesquisa Voltar