Veto nº 5/2021

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2828/2017 (DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.732, DE 02/10/2015 E 2.772, DE 23/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/01/2021

Protocolo: 172/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/03/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 59/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 36/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 034/2021-C.M., DE 12/01/2021, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 05/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2020 DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 11/02/2021. 12/02/2021
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