Projeto de Lei nº 4/2021

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 12669, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, GRATUITAMENTE, OS BALANCETES DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS)

Autoria: MATHEUS MORENO

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/01/2021

Protocolo: 270/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 1241/2021 , Veto nº 7/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14548/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MATHEUS MORENO - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 12669, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, GRATUITAMENTE, OS BALANCETES DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS) Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 03/2021 Presidência CMRP 19/02/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 45/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 03/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021 DO VEREADOR MATHEUS MORENO. 19/02/2021
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