ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 07 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES E OFICIAIS DA RESERVA DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA).
Autoria: MATHEUS MORENO
Data de Apresentação: 27/01/2021
Protocolo: 275/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 7314/2021
Último Local: 14/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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