Projeto de Lei nº 249/2021

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 14.370, DE 26 DE JULHO DE 2019.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/11/2021

Protocolo: 6352/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/02/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14640/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 204/2021 Presidência CMRP 15/12/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1154/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 204/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 249/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 15/12/2021
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