Projeto de Lei nº 256/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 5% DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS NOVAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ RODINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 6576/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 910/2022 , Veto nº 10/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 10/2022 Presidência CMRP 18/02/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 83/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 10/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 256/2021 DO VEREADOR ANDRÉ RODINI. 18/02/2022
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