Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2021

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 262, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Autores: Jean Corauci, Lincoln Fernandes

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 6566/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/01/2025 12:58:02 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	84ª Sessão Ordinária, em 23/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA)	MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL	20/02/2025 15:14:32

27/01/2025 12:58:02
Arquivado final legislatura
Arquivado conforme Ato da Mesa nº 05 de 2025

Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
06/12/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2021 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
24/11/2021 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
22/11/2021 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Plenário
22/11/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 22/11/2021 às 10h30 - proveniente do Protocolo nº 6566/2021

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria Legislativa