DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITOS OBTIDOS EM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA.
Autoria: JEAN CORAUCI
Data de Apresentação: 24/11/2021
Protocolo: 6690/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/12/2021 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Tramitação
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 24/11/2021 às 11h20 - proveniente do Protocolo nº 6690/2021
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