AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 30/11/2021
Protocolo: 6829/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Prazo de Deliberação: 22/02/2022
Matéria Anexada: Requerimento nº 8533/2021
Último Local: 20/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Nova Redação aprovada em 02/12/2021.
Aprovado juntamente com 01 (uma) emenda.
Emenda nº 1 incorporada em 02/12/2021 às 11:43
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 30/11/2021 às 11h55 - proveniente do Protocolo nº 6829/2021
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