Projeto de Lei nº 267/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 14155 DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 7065/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14643/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 210 Presidência CMRP 17/12/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1169/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 210/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 267/2021 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. 17/12/2021
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