Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2021

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 277 DE 06 DE DEZEMBRO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021, TARIFA DO LIXO.

Autores: JEAN CORAUCI, FRANÇA, LINCOLN FERNANDES

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2021

Protocolo: 7166/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2021 , Requerimento nº 8769/2021

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 27/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 89ª Sessão Ordinária, em 09/12/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1156/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 15/12/2021, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 277, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021. 15/12/2021
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