PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO PREVISTO NO §3º DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3096, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA RETOMA RIBEIRÃO - RP 2021, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Data de Apresentação: 16/12/2021
Protocolo: 7417/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexada: Requerimento nº 8933/2021 , Requerimento nº 9074/2021
Último Local: 21/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 16/12/2021 às 14h45 - proveniente do Protocolo nº 7417/2021
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