REVOGA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEIS COMPLEMENTARES NºS 1135/00 E 894/99).
Autoria: Matheus Moreno
Data de Apresentação: 24/01/2022
Protocolo: 7987/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 1280/2025
Último Local: 18/02/2025 12:01:24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme Requerimento nº 1280/2025.
Arquivado conforme Ato da Mesa nº 05 de 2025
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 24/01/2022 às 15h53 - proveniente do Protocolo nº 7987/2022
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