Projeto de Lei nº 2/2022

REVOGA E ALTERA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEIS NºS 7236/95, 6725/94 E 6325/92).

Autoria: MATHEUS MORENO

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/01/2022

Protocolo: 7988/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: DISPOSITIVOS VETADOS: ARTIGOS 2º, 3º E 4º.

Matéria Anexada: Veto nº 29/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14708/2022
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/08/2022 20:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 76/2022 Presidência CMRP 08/06/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 485/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 76/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DO VEREADOR MATHEUS MORENO. 08/06/2022
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