REVOGA E ALTERA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEIS NºS 8331/99, 8013/98, 7916,97, 7781/97, 7731/97, 7185/95, 7188/95, 7093/95, 6991/94, 6868/94, 6821/94, 6722/94, 6652/93, 6009/91, 5472/89, 5240/88, 3988/81, 3571/79, 8558/99 E 7386/96).
Autores: MATHEUS MORENO, ANDRÉ RODINI
Data de Apresentação: 24/01/2022
Protocolo: 7992/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: DISPOSITIVO VETADO: ARTIGO 2º
Matéria Anexada: Veto nº 2/2024
Último Local: 05/03/2024 19:42:13 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Emendas [2]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Parecer CCJR 1/2024 incorporado em 17/01/2024 as 14:28
Encaminha Autógrafo nº 189/2023.
Protocolo PMRP 2023/206285 enviado em 18/12/2023 às 11:00:20
Aprovado redação final
Aprovado substitutivo dos autores, juntamente com 01 (uma) emenda.
Emenda nº 2 incorporada em 12/12/2023 às 16:38
Parecer CFOFCT 260/2023 incorporado em 11/12/2023 as 16:55
Parecer CCJR 282/2023 incorporado em 11/12/2023 as 16:17
Emenda nº 1 incorporada em 30/11/2023 às 15:51
Substitutivo nº 1 incorporado em 27/11/2023 às 16:38
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 24/01/2022 às 16h04 - proveniente do Protocolo nº 7992/2022
New message