Projeto de Lei Complementar nº 13/2022

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2022

Protocolo: 10581/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/04/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 12821/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 328/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1.607/2022-C.M., DE 26 DE ABRIL DE 2022, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 29/04/2022