Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2022

Protocolo: 10582/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/04/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3128/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: FRANÇA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 58/2022 Presidência CMRP 04/05/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 331/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 58/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 04/05/2022
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