Projeto de Lei nº 19/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS E DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS E AÇÕES PRIORITÁRIAS.

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2022

Protocolo: 10987/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 31/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14714/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2022 20:35:14 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência - Relatoria: RAMON FAUSTINO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MARCOS PAPA - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS E DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 17/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 86/2022 Presidência CMRP 22/06/2022 11:59:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 561/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 86/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022 DO VEREADOR MARCOS PAPA. 22/06/2022
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