Projeto de Lei Complementar nº 20/2022

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRÃO PRETO - PLANMOB/RP.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 28/03/2022

Protocolo: 11335/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PRAZO PARA EMENDAS: 28/04/2022

Matéria Anexada: Requerimento nº 4203/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2023 08:31:57 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Marcos Papa -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Assuntos Metropolitanos - Relatoria: Maurício Gasparini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Zerbinato -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Alessandro Maraca - ADICIONA DISPOSITIVOS E SUPRIME A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PEDÁGIO OU A CHAMADA TAXA DE CONGESTIONAMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - André Rodini - ADICIONA O ITEM 6 AO ANEXO ÚNICO, PARA ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - Paulo Modas - ADICIONA ITEM 28 AO ANEXO ÚNICO, QUE REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE AUTOS EM DETERMINADOS HORÁRIOS E REGIÕES CONSIDERADAS COMO CRÍTICAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - Franco Ferro - INCLUI INCISO E ALTERA A NUMERAÇÃO DOS DEMAIS INCISOS CONTIDOS NO ARTIGO 16. Aprovado
Emenda nº 5 (Modificativa) - Franco Ferro - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 17, INCLUINDO PARÁGRAFO E RENUMERANDO OS DEMAIS. Negado
Emenda nº 6 (Modificativa) - Franco Ferro - ALTERA O ARTIGO 19. Aprovado
Emenda nº 7 (Modificativa) - Franco Ferro - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26. Aprovado
Emenda nº 8 (Modificativa) - Franco Ferro - ALTERA O ARTIGO 27. Retirado pelo autor
Emenda nº 9 (Modificativa) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - MODIFICA O ARTIGO 17 E INCISOS. Aprovado
Emenda nº 10 (Modificativa) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - MODIFICA O ARTIGO 29 E O § 4º. Negado
Emenda nº 11 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ADICIONA INCISO AO ARTIGO 16. Negado
Emenda nº 12 (Modificativa) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - MODIFICA O ARTIGO 15. Negado
Emenda nº 13 (Modificativa) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - MODIFICA O ARTIGO 23. Negado
Emenda nº 14 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 27. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 75/2023 Presidência CMRP 07/06/2023 14:21:38
Audiência Pública - Ata Aud pública 05/05/2022 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana 27/05/2022 17:01:00
Audiência Pública - Ata Audiência Pública 16/05/2022 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana 17/05/2022 17:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 366/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 75/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 07/06/2023
  • 05/07/2023 08:31:57
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 12/06/2023 16:35:29
    Aguardando promulgação da lei

    Nova Redação aprovada em 06/06/2023.

    Protocolo PMRP 2023/003455 enviado em 12/06/2023 às 16:36:57

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 06/06/2023 20:00:22
    Aprovado em 2ª discussão

    Aprovada a nova redação

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/06/2023 17:35:16
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/05/2023 19:54:03
    Elabore-se a Nova Redação
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 30/05/2023 19:53:46
    Aprovado em 1ª discussão

    Aprovado juntamente com 07 (sete) emendas. 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/05/2023 17:32:20
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/06/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 13 incorporada em 15/06/2022 às 14:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 15/06/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 12 incorporada em 15/06/2022 às 14:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 15/06/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 11 incorporada em 15/06/2022 às 14:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 15/06/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 10 incorporada em 15/06/2022 às 14:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 15/06/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 9 incorporada em 15/06/2022 às 14:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 09/05/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 09/05/2022 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 27/04/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 8 incorporada em 27/04/2022 às 14:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/04/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 7 incorporada em 27/04/2022 às 14:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/04/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 6 incorporada em 27/04/2022 às 14:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/04/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 27/04/2022 às 14:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/04/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 27/04/2022 às 14:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/04/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 26/04/2022 às 19:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/04/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 26/04/2022 às 17:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/03/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 31/03/2022 às 10:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/03/2022 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    30 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 E O § 1º DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/03/2022 às 15h06 - proveniente do Protocolo nº 11335/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa