APLICA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR DA VEREADORA DUA HIDALGO POR 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6454/2021, TRAMITADO PELO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data de Apresentação: 11/04/2022
Protocolo: 12207/2022
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/04/2022 15:00:00 - Assessoria Técnica Legislativa - Tramite-se nas comissões permanentes
Deliberações em Plenário
Tramitação
10 DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDA, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 11/04/2022 às 12h21 - proveniente do Protocolo nº 12207/2022
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