ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ART. 9º DA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 12880, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, LEI Nº 14247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, E LEI Nº 14393, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA (LEI CIDADE LIMPA).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 11/04/2022
Protocolo: 12212/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 26/05/2022
Último Local: 23/06/2022 08:51:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 31/05/2022.
Aprovado juntamente com 01 (uma) emenda.
Emenda nº 1 incorporada em 11/05/2022 às 09:45
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 11/04/2022 às 17h40 - proveniente do Protocolo nº 12212/2022
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