Projeto de Lei nº 32/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ART. 9º DA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 12880, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, LEI Nº 14247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, E LEI Nº 14393, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA (LEI CIDADE LIMPA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 11/04/2022

Protocolo: 12212/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/05/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2022 08:51:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALESSANDRO MARACA - MODIFICA A EMENTA E INCLUI O INCISO XV AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 72/2022 Presidência CMRP 01/06/2022 00:00:00
Audiência Pública - 2ª Audiencia Pública Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 25/05/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 461/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 72/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 32/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 01/06/2022