Veto nº 17/2022

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 79/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO, PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SÓCIOECONÒMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 20/04/2022

Protocolo: 12598/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/05/2022

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 79/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 383/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1.545/2022-C.M., DE 11/04/2022, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 17/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 79/2021 DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 17/05/2022. 18/05/2022