Projeto de Lei nº 42/2022

INSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Autores: Coletivo Popular Judeti Zilli, Duda Hidalgo

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2022

Protocolo: 12786/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 6076/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2022 20:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Elizeu Rocha -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 864/2022 - Vereadora Judeti Zilli - Parecer Contrário - CCJR - PL 42/2022 13/09/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 865/2022 - Vereadora Judeti Zilli - Parecer Contrário - CCJR - PL 42/2022 13/09/2022
  • 19/09/2022 20:00:00
    Arquivado

    Parecer contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - Projeto arquivado de conformidade com o § 2º do artigo 72 do Regimento Interno. 

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/09/2022 20:30:00
    Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça

    A Coordenadoria Legislativa deu ciência ao autor da matéria  do prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventual recurso.  

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/08/2022 19:39:08
    Projeto sem parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 17/08/2022 17:19:50
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/05/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 09/05/2022 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 27/04/2022 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 26/04/2022 às 16h37 - proveniente do Protocolo nº 12786/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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