Projeto de Lei nº 44/2022

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 26/04/2022

Protocolo: 12788/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 33/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2022 20:03:45 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O CAPUT E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS AO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 93/2022 Presidência CMRP 01/07/2022 09:15:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 634/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 93/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 44/2022 DA VEREADORA COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI. 01/07/2022
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