Projeto de Lei Complementar nº 50/2021

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE RECICLÁVEIS E/OU REUTILIZÁVEIS EM RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/07/2021

Protocolo: 3361/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 30/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2022 19:15:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 78/2022 Presidência CMRP 10/06/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 503/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 78/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2021 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 10/06/2022
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