Veto nº 34/2021

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20121, DE AUTORIA DO VEREADOR ZERBINATO, QUE INCLUI O INCISO IV E RENUMERA OS DEMAIS DO § 7º, DO ARTIGO 5º QUE ALTERA O ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/07/2021

Protocolo: 3353/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/08/2021

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 4/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Contrário

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 644/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 701/2021-C.M., DE 08/07/2021, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 34/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 DO VEREADOR ZERBINATO, QUE FOI REJEITADO NA SESSÃO DE 10/08/2021. LEI COMPLEMENTAR Nº 3.080/2021. 11/08/2021
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