Projeto de Lei Complementar nº 56/2021

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE TRECHO VIÁRIO COM DUAS PISTAS COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DEPUTADO SÉRGIO CARDOSO DE ALMEIDA ATÉ A RODOVIA JOSÉ FREGONESI (SP 328) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/07/2021

Protocolo: 3472/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/09/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3081/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Elizeu Rocha -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Elizeu Rocha -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 123/2021 Presidência CMRP 11/08/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 642/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 123/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 11/08/2021
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