Projeto de Lei Complementar nº 58/2021

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À AAARP-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/07/2021

Protocolo: 3475/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/09/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3082/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 124/2021 Presidência CMRP 11/08/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 643/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 124/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 11/08/2021
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