Projeto de Lei nº 186/2021

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13403, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BRANDO VEIGA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/08/2021

Protocolo: 3505/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14593/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 120/2021 Presidência CMRP 06/08/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 637/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 120/21, DO PROJETO DE LEI Nº 186/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BRANDO VEIGA 06/08/2021
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