Projeto de Lei nº 187/2021

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: PAULO MODAS, ELIZEU ROCHA, MAURÍCIO GASPARINI


Data de Apresentação: 04/08/2021

Protocolo: 3579/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 203/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2021 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência - Relatoria: RAMON TODAS AS VOZES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ELIZEU ROCHA - AUTORIZA A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), CONFORME ESPECIFICA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - 165/2021 Presidência CMRP 20/10/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 965/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 165/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 187/2021 DOS VEREADORES PAULO MODAS, ELIZEU ROCHA E MAURÍCIO GASPARINI. 20/10/2021