Projeto de Lei nº 187/2021

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: PAULO MODAS, ELIZEU ROCHA, MAURÍCIO GASPARINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2021

Protocolo: 3579/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 203/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14624/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão dos Direitos Humanos e Igualdade Racial - Relatoria: RAMON FAUSTINO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ELIZEU ROCHA - AUTORIZA A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), CONFORME ESPECIFICA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 165/2021 Presidência CMRP 20/10/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 965/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 165/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 187/2021 DOS VEREADORES PAULO MODAS, ELIZEU ROCHA E MAURÍCIO GASPARINI. 20/10/2021
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