Projeto de Lei nº 194/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PROVIDENCIAREM A DEVIDA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTAS DE COMPRAS

Autoria: Franco Ferro

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2021

Protocolo: 3834/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 649/2021 , Requerimento nº 6084/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/01/2025 12:32:42 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Franco Ferro - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PROVIDENCIAREM A DEVIDA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTAS DE COMPRAS. Matéria não votada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA) MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 20/02/2025 15:34:23
  • 28/01/2025 12:32:42
    Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/01/2025 12:19:52
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 16/09/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 25/08/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 25/08/2021 às 14:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 24/08/2021 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura

    REQUERIDO PELO AUTOR POR 01 (UMA) SESSÃO.

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/08/2021 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 19/08/2021 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/08/2021 às 13h55 - proveniente do Protocolo nº 3834/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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