Projeto de Lei nº 194/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PROVIDENCIAREM A DEVIDA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTAS DE COMPRAS

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 16/08/2021

Protocolo: 3834/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 649/2021 , Requerimento nº 6084/2021

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 16/09/2021 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - FRANCO FERRO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PROVIDENCIAREM A DEVIDA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTAS DE COMPRAS.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	57ª Sessão Ordinária, em 17/08/2021
Adiado em Discussão Única	60ª Sessão Ordinária, em 24/08/2021

16/09/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 00:00:00
Substitutivo apresentado
Substitutivo nº 1 incorporado em 25/08/2021 às 14:46

Origem: Protocolo

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
24/08/2021 00:00:00
Adiamento de discussão de propositura
REQUERIDO PELO AUTOR POR 01 (UMA) SESSÃO.

Origem: Plenário

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
23/08/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Plenário
23/08/2021 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
19/08/2021 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
16/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Plenário
16/08/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 16/08/2021 às 13h55 - proveniente do Protocolo nº 3834/2021

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria Legislativa