Projeto de Lei nº 195/2021

PROÍBE A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS EM FORMA DE PLACAS, CARTAZES E FAIXAS DE VENDA OU ALUGUEL POR PARTE DAS EMPRESAS IMOBILIÁRIAS E/OU CORRETORES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: ELIZEU ROCHA


Data de Apresentação: 17/08/2021

Protocolo: 3863/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Negado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ELIZEU ROCHA - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 195/2021, QUE LIMITA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS EM FORMA DE PLACAS, CARTAZES E FAIXAS DE VENDA OU ALUGUEL POR PARTE DAS EMPRESAS IMOBILIÁRIAS E/OU CORRETORES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Negado